terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Indigenismo e Ação Documentária

Por: *Rodrigo Piquet Saboia de Mello
As informações inseridas nos arquivos que tem como objeto a temática indígena são de grande valor para a compreensão das dinâmicas produzidas entre os povos indígenas e o Estado brasileiro. Porém, contemporaneamente, a sua importância cresceu em larga escala, já que os documentos possuem um valor comprovativo junto a tribunais brasileiros, por exemplo, estabelecendo deste modo uma relação de veracidade junto a fatos produzidos num determinado contexto histórico.
No que tange à demarcação das terras indígenas, o valor probatório existente nos documentos se faz mais importante, pois é a partir dos elementos de veracidade contidos nos arquivos indigenistas que vamos encontrar a comprovação da permanência de povos em localidades muitas vezes pleiteadas ora por fazendeiros, ora por mineradoras ou por outros interessados na expansão econômica assimétrica do País. Cabe ainda frisar que esta expansão, em muitos casos, gera conflitos culminando em tragédias, como as que têm ocorrido na região do Mato Grosso do Sul, localidade do grupo indígena Guarani Kaiwá.
Outro caso de importância da produção documental estatal de natureza indigenista se refere ao grupo indígena Pataxó. A organização do inventário dos documentos do Posto Indígena Caramuru-Paraguaçu (1910-1967) pelo Museu do Índio reativou vozes esquecidas por gestores públicos baianos que emitiam títulos de propriedade dentro da localidade de ocupação tradicional do povo indígena em tela. A recuperação e organização destes arquivos originários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), instituição do Estado brasileiro que antecedeu a atual Fundação Nacional do Índio (FUNAI), gerou uma renovação nas esperanças de obter as suas terras de direito. O referido inventário subsidiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da memorialidade dos indígenas em seus territórios e ainda hoje lutam pela desintrusão de suas terras por colonos e fazendeiros. Como afirma o professor José Ribamar Bessa Freire:

Os índios que apareceram na documentação desse catálogo não só passaram a existir, como também adquiriram voz. Eles falam e, algumas vezes, escrevem. E quando escrevem, reclamam, protestam, argumentam, registram as alianças feitas, desfeitas e refeitas, na luta pela terra e pela identidade. É possível ouvir o que dizem, recuperando suas palavras, registradas na documentação oficial aqui inventariada. (2002, p. 13).

A luta travada pelo grupo indígena Pataxó e registrada num arquivo do Estado brasileiro acabou se tornando em um instrumento de luta deste grupo para a reapropriação não apenas do seu espaço físico, mas também pela ocupação de seu espaço de fala e para a possibilidade de demandar ao próprio Estado e suas autoridades. Como expõe Freire “os índios do sul da Bahia escrevem em português, transformando a língua do colonizador em um instrumento de luta, num contexto em que suas terras abrigavam ‘poucos índios selvagem’ (p. 14).

Etnia Canoeiro do Rio Juruena (MT)

Portanto, é possível afirmar que os registros documentários por si só tem poder e geram controle. O poder em questão pode beneficiar aquele que está na qualidade de possibilitar a acumulação documentária ou aquele que foi objeto desta acumulação. Por exemplo, no caso Pataxó, eles foram, num momento inicial, objeto deste controle e, mais tarde, ocorreu uma reconfiguração do uso da informação disponível com o objetivo de atender a interesses específicos para o grupo indígena. O desafio dos povos indígenas na contemporaneidade está em utilizar os arquivos produzidos em tempo outrora para realizar ações de empoderamento que venham a contribuir para os duros enfrentamentos políticos que estão por vir.

REFERÊNCIA

FREIRE, José Ribamar Bessa. Introdução. MUSEU do Índio. Povos indígenas no sul da Bahia: Posto Indígena Caramuru-Paraguaçu (1910-1967). Rio de Janeiro: Museu do Índio, 2002.


*Atualmente, Chefe do Núcleo de Biblioteca e Arquivo e Coordenador de Patrimônio Cultural Substituto do Museu do Índio/Fundação Nacional do Índio. Doutorando em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - PPGCI - do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT/Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.


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